Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial costuma despertar um receio imediato em empresários e produtores rurais, muitas vezes por ser associada à falência. Entretanto, essa associação é uma das maiores distorções sobre o tema no ambiente empresarial e jurídico.
Pois, a recuperação judicial não representa o fim de uma empresa. Ao contrário, trata-se de um instrumento legal criado para permitir reorganização financeira, renegociação de dívidas e retomada do equilíbrio econômico. Logo, entender essa diferença ajuda o empresário a tomar decisões estratégicas antes que a crise se torne irreversível. Com isso em mente, a seguir, abordaremos como esses institutos se diferenciam na prática.
Recuperação judicial é sinônimo de falência?
Essa é uma das perguntas mais comuns entre empresários que enfrentam dificuldades financeiras. A recuperação judicial não é falência, embora ambas estejam previstas na mesma legislação. A confusão surge porque os dois institutos lidam com empresas em crise, mas com objetivos completamente distintos, conforme destaca Rodrigo Pimentel Advogado.
Na recuperação judicial, a empresa continua operando normalmente, mantendo contratos, funcionários e produção. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o foco é ganhar fôlego financeiro por meio da suspensão temporária de cobranças e da renegociação organizada das dívidas. Já a falência ocorre quando a atividade se torna inviável, levando à liquidação do patrimônio para pagamento de credores, com encerramento das operações.
Isto posto, do ponto de vista econômico, a recuperação judicial busca preservar valor. Uma indústria, um comércio ou até um produtor rural em atividade gera renda, empregos e tributos. Encerrar essa operação costuma causar perdas maiores para todos os envolvidos. Por isso, a legislação prioriza mecanismos que permitam a continuidade antes de decretar a falência.
Por que a recuperação judicial é um instrumento de reorganização?
A recuperação judicial foi criada para dar tempo e estrutura à empresa que enfrenta uma crise financeira, mas ainda é viável. Como comenta Rodrigo Pimentel Advogado, ela permite reorganizar passivos, ajustar o fluxo de caixa e renegociar obrigações sem o sufocamento de execuções simultâneas.
Para um produtor rural, por exemplo, isso pode significar atravessar um período de safra ruim ou queda nos preços das commodities sem perder máquinas, terras ou contratos essenciais. Para o empresário urbano, pode representar a chance de revisar custos, renegociar financiamentos bancários e manter fornecedores estratégicos.
Assim sendo, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a recuperação judicial precisa ser encarada como um processo de planejamento, não como um pedido de socorro tardio. Pois, quando bem estruturada, ela cria previsibilidade jurídica e econômica, reduzindo a insegurança que paralisa decisões empresariais em momentos de crise.
As principais diferenças jurídicas entre recuperação judicial e falência
Antes de decidir qualquer caminho, é fundamental compreender os efeitos jurídicos de cada instituto. Para facilitar esse entendimento, separamos uma lista com as principais diferenças entre os institutos:
- Continuidade das atividades: na recuperação judicial, a empresa segue operando; na falência, a atividade é encerrada;
- Gestão empresarial: o empresário permanece na administração durante a recuperação judicial; na falência, perde esse controle;
- Tratamento das dívidas: a recuperação judicial permite negociação coletiva com credores; a falência promove a liquidação para pagamento conforme a ordem legal;
- Impacto econômico: a recuperação judicial busca preservar valor e empregos; a falência prioriza a satisfação dos credores com o patrimônio existente.
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essas diferenças mostram que recuperação judicial não é uma punição, mas uma ferramenta de reorganização. Aliás, encerrar um negócio viável costuma gerar prejuízos maiores do que buscar uma solução estruturada.
A recuperação judicial não é fracasso, e sim uma decisão estratégica
Em última análise, associar a recuperação judicial à falência impede muitos empresários de buscar ajuda no momento certo. Essa visão distorcida costuma levar à perda de patrimônio, ao encerramento desnecessário de atividades e ao agravamento da crise. Isto posto, entender as diferenças jurídicas, econômicas e práticas entre recuperação judicial e falência é um passo essencial para quem deseja proteger o negócio, manter a atividade produtiva e atravessar períodos de instabilidade com mais segurança.
Autor: Kozlov Lebedev
