Leonardo Manzan explica que a redução da litigiosidade fiscal é um dos principais desafios do sistema tributário brasileiro. O excesso de normas, a complexidade na interpretação das leis e a falta de previsibilidade nas decisões administrativas e judiciais fazem do país um dos recordistas mundiais em disputas tributárias. Com a reforma tributária e a criação do IBS e da CBS, abre-se uma oportunidade histórica para construir um ambiente mais estável e racional, baseado em segurança jurídica, simplificação e diálogo institucional entre Fisco e contribuintes.
O panorama da litigiosidade fiscal conforme Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, o contencioso tributário brasileiro ultrapassa trilhões de reais, refletindo um sistema que estimula a judicialização. A coexistência de tributos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, gera sobreposição de competências e interpretações conflitantes. Essa estrutura fragmentada alimenta disputas constantes, reduz a arrecadação efetiva e compromete o ambiente de negócios.
A harmonização promovida pela reforma tributária deve reduzir significativamente as divergências entre entes federativos e eliminar disputas sobre incidência e base de cálculo. A simplificação de tributos e a criação de normas uniformes podem evitar litígios antes mesmo de sua formação, promovendo a conformidade voluntária e diminuindo o custo de compliance para as empresas.
Mecanismos alternativos de solução de conflitos
A consolidação de mecanismos extrajudiciais é uma das principais estratégias apontadas por Leonardo Manzan para enfrentar o excesso de litígios fiscais. A ampliação da transação tributária, a arbitragem fiscal e os acordos de cooperação entre Fisco e contribuintes representam caminhos eficientes para encurtar prazos e reduzir o volume de processos administrativos e judiciais.
Essas ferramentas, se aplicadas com transparência e critérios técnicos, podem fortalecer a relação de confiança entre as partes e aumentar a eficiência arrecadatória. Adicionalmente, a adoção de soluções consensuais evita o acúmulo de passivos fiscais e permite que empresas regularizem sua situação sem comprometer o fluxo de caixa.
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Reforma tributária e o fortalecimento da segurança jurídica
A simplificação proposta pela reforma tributária também favorece a previsibilidade e a coerência normativa. O novo modelo de IBS e CBS trará regras claras de incidência e crédito, o que tende a reduzir interpretações divergentes e contestações. A centralização de competências em um comitê gestor nacional contribuirá para uniformizar decisões e eliminar disputas sobre arrecadação entre os entes federados.
O fortalecimento das instâncias administrativas, como o CARF e os tribunais fiscais estaduais, é igualmente relevante. Leonardo Manzan ressalta que uma atuação técnica e imparcial desses órgãos é essencial para garantir segurança jurídica e confiança institucional. O uso de tecnologia na gestão processual e a padronização de entendimentos reduzirão o tempo médio de julgamento e aumentarão a transparência das decisões.
Caminhos para um ambiente fiscal menos litigioso
O combate à litigiosidade exige mudança de cultura tanto por parte do Estado quanto dos contribuintes. A simplificação das obrigações acessórias, a ampliação do diálogo institucional e a previsibilidade das interpretações fiscais são fatores determinantes para reduzir conflitos.
A digitalização dos processos e a integração de bases de dados entre os órgãos arrecadatórios permitirão fiscalizações mais precisas e menos invasivas. Ao mesmo tempo, programas de conformidade cooperativa, que premiam empresas que mantêm transparência e regularidade fiscal, podem se tornar pilares de uma nova política de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte.
Leonardo Manzan conclui que a redução da litigiosidade não se resume à reforma legislativa, mas depende de uma transformação institucional profunda. A consolidação de um sistema tributário mais simples, previsível e cooperativo é o caminho para fortalecer a arrecadação, reduzir custos e promover um ambiente de negócios mais equilibrado e produtivo.
Autor: Kozlov Lebedev
