Quando uma empresa precisa se reorganizar de forma mais profunda do que uma simples renegociação de dívidas permite, o direito societário oferece três instrumentos frequentemente confundidos entre si: fusão, incorporação e cisão. Cada um resolve um tipo diferente de problema, e escolher o instrumento errado pode custar tempo e dinheiro que a empresa não tem sobrando.
Pedro Henrique Torres Bianchi, profissional com experiência na administração de empresas em situação de crise e no contencioso empresarial, observa que a confusão entre esses três institutos é comum mesmo entre empresários experientes, já que os três aparecem sob o mesmo guarda-chuva de reorganização societária, mas produzem efeitos jurídicos bem diferentes.
Três instrumentos, um mesmo objetivo de reorganizar
Fusão, incorporação e cisão têm em comum o fato de envolverem transferência de patrimônio entre sociedades, com sucessão de direitos e obrigações. A escolha entre eles depende do resultado que a empresa pretende alcançar: unir forças com outro negócio, absorver uma operação já existente ou separar atividades que fazem mais sentido funcionando de forma independente.
Os três instrumentos seguem, em linhas gerais, procedimentos parecidos, assim exigem elaboração de protocolo detalhando a operação, avaliação do patrimônio envolvido e aprovação pelos sócios conforme o quórum previsto no contrato social ou estatuto de cada empresa.
Confundir esses institutos na fase de planejamento custa tempo real, dado que, negociações que começam com um formato societário errado precisam ser refeitas do zero quando alguém percebe, meses depois, que o instrumento escolhido não produz o efeito jurídico que a empresa realmente buscava.
Fusão: duas empresas viram uma terceira
Na fusão, duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova pessoa jurídica, que sucede as anteriores em todos os direitos e obrigações. As empresas originais deixam de existir, e só a nova sociedade permanece ativa depois de concluída a operação.
Esse instrumento faz sentido quando duas empresas de porte semelhante decidem unir operações para ganhar escala, sem que uma queira simplesmente ser absorvida pela outra, cenário que Pedro Bianchi vê negociado com mais frequência entre empresas familiares que buscam sucessão compartilhada. A criação de uma marca e estrutura societária inteiramente nova também facilita a construção de uma governança compartilhada desde o início.
Incorporação: uma empresa absorve a outra
Na incorporação, uma sociedade já existente, a incorporadora, absorve o patrimônio de outra ou outras sociedades, que deixam de existir. Diferente da fusão, não nasce nenhuma empresa nova: a incorporadora simplesmente continua operando, agora com o patrimônio adicional.
A incorporação costuma ser o caminho mais direto quando o objetivo é simplificar a estrutura do grupo empresarial, adquirindo ativos e operações de outra empresa sem a complexidade de constituir uma pessoa jurídica inteiramente nova, com novo registro, novo CNPJ e nova governança, leitura que Pedro Bianchi reforça sempre que o cliente já tem estrutura consolidada e não quer recomeçar do zero.
Cisão: dividir para isolar o que ainda funciona
A cisão segue lógica oposta às duas anteriores: em vez de unir, ela separa parte ou a totalidade do patrimônio de uma sociedade, transferindo-o para uma ou mais empresas já existentes ou criadas para esse fim. Na cisão parcial, a sociedade original continua existindo, apenas com patrimônio reduzido; na cisão total, ela se extingue, informa Pedro Henrique Torres Bianchi.
A cisão parcial costuma ser um instrumento subutilizado justamente no cenário em que mais poderia ajudar, sendo esta quando uma empresa tem uma linha de negócio saudável operando ao lado de outra em dificuldade financeira crescente. Isolar a operação viável em uma estrutura própria, antes que o problema da divisão em crise contamine o restante do grupo, pode preservar valor que se perderia se a reorganização só fosse tentada depois que a situação piorar.
Qual escolher depende do problema que se quer resolver
Não existe instrumento superior entre os três; existe instrumento mais adequado a cada situação concreta. Unir forças pede fusão, absorver uma operação existente pede incorporação, e separar o que funciona do que não funciona pede cisão.
Entender essa diferença antes de negociar evita meses de discussão sobre um formato societário que, desde o início, não correspondia ao problema que a empresa realmente precisava resolver. O custo de corrigir esse tipo de escolha equivocada no meio do processo supera em muito o tempo que se economizaria estudando as opções com cuidado antes de qualquer negociação começar.
